ARBITAC
Câmara de Mediação e Arbitragem

A ARBITAC, órgão vinculado à Associação Comercial do Paraná, foi criada em 17/06/1996 – pouco antes da promulgação da Lei de Arbitragem – e figurou como pioneira na criação de um Instituto de Mediação no Paraná, que posteriormente aderiu às vestes igualmente da arbitragem.

A Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial do Paraná é responsável pela administração de mediações e arbitragens, celebração de convênios de cooperação com órgãos afins sediados no Brasil e no exterior e tem o firme compromisso de promover debates e eventos visando incentivar os estudos sobre mediação e arbitragem como métodos eficazes para solução de conflitos.

Dentro do cenário empresarial, as áreas de atuação são voltadas à indústria, comércio (interno e externo) e serviços; excluindo-se aspectos trabalhistas, penais, familiares e tributários.

HISTÓRIA DA ARBITAC

Logo ao início da existência do Conselho Político da ACP, em suas primeiras reuniões, mais precisamente na terceira reunião, realizada no dia 6 de outubro de 1994, o assunto relativo a mediação foi levantado pelo Sr. José Eduardo Sarmento, que sugeriu fosse a ACP pioneira na criação de um Instituto de Mediação no Paraná. O então Coordenador do Conselho, Sr. Cláudio Tolentino, que também era um dos diretores da entidade, acrescentou à sugestão a ideia de criação de uma Câmara de Arbitragem, determinando que matéria a respeito do assunto, já em poder da entidade, fosse encaminhada a mim, para estudos iniciais.

O tema voltou a ser debatido já na quarta reunião do Conselho, concluindo-se que, quanto à mediação dever-se-ia promover uma parceria com o já existente Instituto de Mediação, iniciativa que, em Curitiba, vinha sendo liderada pelo Sr. Ângelo Volpi. Com relação à Arbitragem, deliberou-se que fosse dada sequência aos estudos.

O tema permaneceu em debate, inclusive da diretoria da ACP, onde passou a contar com o apoio de diversos diretores, entre eles o Sr. Odone Fortes Martins. Na reunião do Conselho Político do dia 6 de abril de 1995, fui incumbido de apresentar os documentos necessários à estruturação de uma Câmara de Arbitragem. Após muitos estudos, no dia 8 de agosto de 1995 foi realizada uma reunião-almoço na Associação Comercial para ajustar em definitivo a instalação da Câmara. Compareceu a este evento o Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento, então Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, e vários outros senhores Desembargadores, quando foi formada uma Comissão para elaboração do anteprojeto do Regulamento da Câmara de Arbitragem da ACP, dela fazendo parte: o Desembargador Luiz Renato Pedroso, o Dr. Mauricio Gomm Ferreira dos Santos, o Dr. Francisco de Paula Xavier Neto e o Dr. João Ricardo Cunha de Almeida.

Ao início de 1996 foi a minuta do Estatuto da Câmara aprovada pela Diretoria Executiva da ACP. Em maio daquele mesmo ano, o Coordenador do Conselho Político nos informou que a Diretoria havia aprovado a instalação da Câmara de Arbitragem no 3º andar do prédio da ACP, também nos comunicou que as entidades estariam indicando nomes para integrar o Conselho Permanente da Câmara.

Neste ínterim, em uma das reuniões do Conselho Político, sugeriu a sigla ARBITAC para a Câmara que nascia. Felizmente a sugestão foi aceita com entusiasmo, e a Câmara de Mediação e Arbitragem da Associação  Comercial do Paraná passou a ser chamada simplesmente de ARBITAC.

Em 17 de junho de 1996 foi fundada a ARBITAC, no seio da Associação Comercial do Paraná, então presidida pelo Sr. Eduardo Guy de Manoel, contanto a Câmara, em seu Conselho Superior, com as principais Federações e Associações de classe do Estado do Paraná, além de Universidades, Ordem dos Advogados do Brasil e diversas instituições públicas e privadas.

A cerimônia de fundação e posse do Conselho Administrativo da ARBITAC contou com a presença, dentre outras autoridades, do Dr. Marco Antonio Maciel, então Vice-Presidente da República, Dr. Nelson Jobim, então Ministro da Justiça, e o Sr. Reinhold Stephanes, então Ministro da Previcência Social, e do Desembargador Cláudio Nunes do Nascimento.

Cumpre lembrar que a instalação da ARBITAC ocorreu pouco antes do advento da Lei da Arbitragem Brasileira – Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 -, conhecida como Lei Marco Maciel, e que é fruto da Operação Arbiter, promovida pelo Instituto Liberal, sob a liderança do ilustre jurista pernambucano Dr. Petrônio Muniz.

A reunião histórica desta OPERAÇÃO, da qual resultou o formato definitivo do Projeto Legislativo, realizou-se em Curitiba, em 1992, nas instalações do Teatro do então Bamerindus, hoje HSBC, promovida pelo INSTITUTO LIBERAL no Paraná, então presidido pelo Sr. ROBERTO DEMETERCO. Lembro mais, que antes do advento da Lei, já instalada a ARBITAC, em comitiva da ACP, da qual participou o Sr. SINVAL ZAIDAN LOBATO MACHADO, estivemos em Brasília empreendendo ações de apoio a iniciativa legislativa. Portanto, a participação paranaense para o advento e consolidação da arbitragem no Brasil, é bastante notória.

Constituída sobre uma base sólida, apoiada pela ACP, bem como por várias entidades, a ARBITAC, no decorrer dos anos que se seguiram à sua instalação, até os dias de hoje, pôde desenvolver os seus trabalhos pautada no amplo conhecimento e profundo comprometimento de entusiastas da mediação e da arbitragem.

Desde 1996, foram muitas as atividades realizadas pela ARBITAC. Inicialmente promovemos diversas visitas às Federações, Associações Comerciais e à Ordem de Advogados do Brasil, bem como realizando programas de treinamento e cursos de negociação, conciliação e mediação.

Marcamos a nossa presença em Seminários Nacionais e Internacionais, Congressos Internacionais, Encontros de Mediadores, Encontros de Árbitros, Encontros Internacionais de Instituições de Arbitragem, Eventos conjuntos com a CCI (Câmara de Comércio Internacional – International Chamber of Commerce), dentre outros. No meio acadêmico, foram diversas as participações em cursos e palestras em Faculdades, Universidades e outras instituições.

Em várias ocasiões, a ARBITAC promoveu cursos e palestras nas suas próprias instalações. Note-se que a ARBITAC não limitou os seus trabalhos à nossa capital, seus integrantes ministraram palestras e participaram de reuniões e eventos no interior do nosso Estado e também em diversas capitais brasileiras.

A ARBITAC participou ativamente do Projeto BID/CACB/SEBRAE, sendo referenciada como uma das Câmaras Modelo de tal projeto. Igualmente digno de registro foi a aproximação com a OAB/PR, louvando-se a recepção ao tema do então Presidente Dr. EDGARD CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE; o empenho do ex-Presidente Dr. JOSÉ HIPÓLITO XAVIER DA SILVA; e a consumação por parte do ex-Presidente Dr. MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCO, ao criar a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/PR, designando o ilustre Dr. MAURICIO GOMM FERREIRA DOS SANTOS, então Presidente da ARBITAC, como Presidente de tal Comissão, hoje presidida pelo Ex-Presidente da ARBITAC, Dr. JOÃO BOSCO LEE.

Mais uma vez, a nossa entidade contribuía para o desenvolvimento da arbitragem, empunhando a bandeira do pioneirismo institucional perante a classe dos advogados. Atualmente, comissões congêneres existem no âmbito de outras Seccionais da OAB no Brasil.

Cumpre ainda destacar os trabalhos desenvolvidos para a atualização periódica dos Regulamentos de Mediação e Arbitragem, bem como a criação do Código de Ética dos Mediadores, do Código de Ética dos Árbitros e do Código de Ética dos Integrantes da ARBITAC.

Em 2006, a ARBITAC, com o patrocínio do Banco HSBC, realizou o Congresso Internacional Comemorativo aos 10 Anos da Criação da ARBITAC e da Lei de Arbitragem Brasileira. Este evento propositadamente foi realizado no mesmo Teatro onde anos antes havia se consagrado o projeto da criação da Lei da Arbitragem. Estiveram presentes, prestigiando e dando a maior importância a esse evento, o Senador MARCO MACIEL e do Dr. PETRÔNIO MUNIZ, como dissemos, condutor da OPERAÇÃO ARBITER, além de representantes de instituições brasileiras e do exterior, bem como grandes personalidades do mundo jurídico.

Já em 2011, a ARBITAC comemorou seus 15 anos de existência, contando novamente com a participação do Senador MARCO MACIEL, sempre atento às atividades desenvolvidas pela Câmara. Na mesma oportunidade, fomos brindados com uma breve palestra sobre os 15 anos da Lei de Arbitragem proferida pelo DR. JOÃO BOSCO LEE, árbitro renomado que, durante sua gestão, propugnou com maestria para que a Câmara atingisse níveis de operacionalidade condizentes com a estatura estratégica e com os compromissos da ACP.

Como se percebe, a criação da ARBITAC foi estruturada com a dedicação e compromisso de seus integrantes. Desde o início de seu funcionamento, apesar dos sobressaltos, sempre aceitou desafios e superou barreiras.

Rapidamente, graças ao ritmo veloz do aprimoramento da estrutura física e organizacional da ACP, estamos deixando para trás atitudes hesitantes. No momento em que os métodos alternativos de resolução de conflitos eram fortemente rejeitados por advogados e pelo Judiciário, além de desconhecidos da sociedade, os integrantes da ARBITAC desempenharam um papel preponderante na divulgação e esclarecimento dos institutos da Mediação e Arbitragem, no Estado do Paraná e no Brasil afora.

A atuação dos integrantes da ARBITAC em eventos nacionais e internacionais, bem como o empenho nas atividades junto à comunidade empresarial, com palestras, cursos e serviços de consultoria e orientação, consagraram o prestígio que hoje goza esta instituição, como entidade dotada de competência e seriedade.

Na ARBITAC sempre partilhamos da visão de que a revolução da mentalidade e das opiniões sobre os institutos da mediação e arbitragem aconteceria naturalmente através do conhecimento, com a promoção da informação, a solidificação das instituições e, principalmente, com a implantação de uma Câmara cujos trabalhos seriam exercidos com a máxima seriedade, tecnicidade, celeridade e sigilo.

Gestão 2017 – 2019

Fernando José Breda Pessôa – Presidente da ARBITAC

Henrique Gomm Neto – Vice-Presidente da ARBITAC

Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Conselheiro

Gladimir Adriani Poletto – Conselheiro

Helena de Toledo Coelho – Conselheira (LICENCIADA)

Inaiá Nogueira Queiroz Botelho – Conselheira

Maria Cândida Pires Vieira do Amaral Kroetz – Conselheira

Renata Barrozo Baglioli – Conselheira

Elisa Schmidlin Cruz – Secretária Geral da ARBITAC

Victoria Kromann Romero – Analista de Processos da ARBITAC

Giovana Souza da Silva – Analista de Processos da ARBITAC

Victória Sbruzzi Messmar – Estagiária de Direito

Ricardo dos Santos Abreu – Vice-Presidente da ACP e Coordenador da ARBITAC

Sinval Zaidan Lobato Machado – Ex-Presidente do Conselho Superior da ARBITAC

Rodrigo Cesar Nasser Vidal – Conselheiro

Jonny Paulo da Silva – Conselheiro (LICENCIADO)

Gláucio José Geara – Presidente da ACP

********************  – Vice-Presidente

********************* – Conselheiro(a)

********************* – Conselheiro(a)

********************* – Conselheiro(a)

História da Associação Comercial do Paraná

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