Mediação: opção pela autonomia

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Por Maria Candida do Amaral Kroetz

A universalidade de acesso à Justiça é, ainda, uma das promessas não cumpridas do Estado Democrático de Direito. A estrondosa cifra da Justiça brasileira, que atualmente contabiliza mais de 100 milhões de processos, revela que a saída jurisdicional para a solução das controvérsias é uma porta ainda mais estreita do que a de entrada, através do  ajuizamento de processos. Desde a formação dos Estados Modernos o monopólio jurisdicional estatal tem sido considerado um de seus fundamentos. Com efeito, todo pensamento jurídico e sua correspectiva apropriação na cultura popular têm sido influenciados pela ideia de que compete ao Estado a decisão dos litígios. Tanto isto é verdade que, para afirmar o acesso à justiça como direito fundamental, a Constituição Federal, no artigo 5º, XXXV estatui que “lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”. Assim é muito difundido um entendimento simplificado e pouco abrangente de que acesso à Justiça seria sinônimo de acesso ao Poder Judiciário.

Ocorre que, em homenagem ao princípio da dignidade humana aquilatado pela capacidade do homem de autodeterminar-se, é de se reconhecer, na vida em sociedade, o protagonismo de cada indivíduo, inclusive no que toca ao desenlace das contendas em que ele se vê envolvido. Convém reservar um papel subsidiário à jurisdição estatal, incumbindo-a somente das questões mais graves e complexas ou quando os envolvidos mostram-se impotentes ou incapazes para solucionar autonomamente suas disputas.

Cada pessoa física ou jurídica sabe o quão custoso e angustiante é um conflito não solucionado. Levá-lo à apreciação do Poder Judiciário converte-o em um entre cem milhões de processos, a ser decidido por terceiro desconhecido, de forma impessoal, com base em normas gerais e abstratas.

Ao delegar a composição da lide à jurisdição estatal, o brasileiro submete-se a decisões que vêm de cima para baixo, abdicando de sua liberdade para agir, justamente nas situações que lhe atingem de maneira mais direta e aguda.

No entanto, existem outros caminhos possíveis e ainda pouco explorados para a remediar as controvérsias. Um deles é o recurso à mediação. Trata-se de um meio privado e voluntário de resolução de conflitos onde um terceiro neutro, escolhido pelas partes envolvidas, facilita a comunicação e a negociação para que elas mesmas encontrem, ou não, um desfecho satisfatório para todos.

O método é assaz efetivo na resolução de conflitos envolvendo direitos disponíveis. A solução rápida das disputas, com redução de custos diretos e indiretos, a confidencialidade, a preservação das relações entre as partes envolvidas e a diminuição das incertezas relativas aos resultados são valiosos benefícios proporcionados pela mediação. Para além disso, há também uma outra vantagem muito valorizada por aqueles que optam por este meio autocompositivo, a saber, o grau de satisfação experimentado pelos envolvidos. Ao ter a oportunidade de expressar-se e, pessoalmente, colocar as próprias opiniões e pontos de vista, participando ativamente na tomada de decisões, as partes saem convencidas de que, sendo o conflito inevitável no convívio social, são capazes de, autonomamente, construir a melhor alternativa para seguir em frente.

A mediação, diferente da jurisdição estatal, não se baseia em regras e ritos previamente determinados pela lei ou em precedentes jurisprudenciais. A justiça da mediação se funda no consenso das convicções dos envolvidos, acolhendo as complexidades de uma sociedade multicultural em aspectos não só legais, mas também pessoais, morais, religiosos e práticos.

“A solução rápida das disputas, com redução de custos diretos e indiretos, a confidencialidade, a preservação das relações entre as partes envolvidas e a diminuição das incertezas relativas aos resultados são valiosos benefícios proporcionados pelos mediação”.

As partes não se limitam à solução de uma questão pontual, já que compartilham livremente informações, decidem sem base probatória, usam a criatividade e expandem o objeto da discussão.

Em suma, a mediação oportuniza aos interessados um ambiente neutro e seguro para que, se assim o desejarem, sejam eles protagonistas da solução de seus problemas, resgatando a autonomia para gestão dos seus interesses, fazendo valer a sua vontade, definindo os rumos de sua própria existência. Isso, inegavelmente, representa acesso à Justiça.

 

Maria Candida do Amaral Kroetz é Professora Adjunta de Direito Civil da UFPR e Membro do Conselho Administrativo da ARBITAC.

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